Termos e Condições xwin1 — Regras de Uso da Plataforma

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo xwin1 — incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino online, apostas esportivas, funcionalidades de bônus e canais de suporte ao cliente —, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como com a nossa Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que integram este documento por referência.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar os serviços do xwin1. O uso continuado da plataforma após eventuais alterações nos Termos implica aceitação automática das versões atualizadas.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Para utilizar os serviços do xwin1, o Usuário deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente ou estar localizado em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da plataforma xwin1 por qualquer motivo;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, familiar de primeiro grau ou cônjuge de funcionário do xwin1 ou de suas empresas parceiras;
• Agir em nome próprio e não como representante ou intermediário de terceiros.

O xwin1 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de identidade e residência a qualquer momento, incluindo cópia do CPF, RG, CNH ou passaporte válido, bem como comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias. O não cumprimento do processo de verificação dentro do prazo estipulado pela plataforma poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

3.1 Unicidade da Conta. Cada Usuário poderá manter exclusivamente uma única conta ativa no xwin1. A criação de contas duplicadas, seja com os mesmos dados ou com dados distintos, configura violação grave destes Termos. Contas duplicadas identificadas serão encerradas imediatamente, e os saldos correspondentes poderão ser retidos após apuração de irregularidades.

3.2 Dados Cadastrais. O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro, bem como por mantê-las atualizadas ao longo do uso da plataforma. O fornecimento de informações falsas ou enganosas constitui violação contratual e pode ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira aplicável.

3.3 Segurança das Credenciais. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu nome de usuário e senha de acesso. Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente o suporte do xwin1 pelo e-mail [email protected].

3.4 Suspensão Preventiva. O xwin1 poderá suspender preventivamente qualquer conta que apresente indícios de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro, exploração de falhas técnicas ou violação de quaisquer disposições destes Termos, sem prejuízo de medidas adicionais cabíveis.

4.1 Métodos de Pagamento. O xwin1 aceita os seguintes métodos de depósito e saque: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de USDT para operações em criptomoeda. A disponibilidade dos métodos pode variar conforme atualizações operacionais.

4.2 Depósitos. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário, em condições normais de operação da rede do Banco Central do Brasil. O xwin1 não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas nos sistemas bancários ou de telecomunicações.

4.3 Saques. Saques poderão ser solicitados após a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC). O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos, ressalvados casos que exijam revisão manual por parte da equipe de compliance. O xwin1 processa saques exclusivamente para contas de titularidade do Usuário cadastrado.

4.4 Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e as regulamentações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o xwin1 poderá solicitar documentação adicional para saques acima de determinados valores ou em situações que apresentem padrões atípicos de movimentação financeira. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na retenção dos fundos até a conclusão das diligências necessárias.

5.1 Condições Gerais. Todos os bônus, promoções, free spins, cashback e demais ofertas disponibilizadas pelo xwin1 estão condicionados ao cumprimento dos requisitos específicos de cada campanha, disponíveis na página de Bônus da plataforma. Em caso de conflito entre estes Termos Gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos da promoção.

5.2 Requisito de Apostas (Rollover). Salvo indicação expressa em contrário, todo bônus concedido pelo xwin1 está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que o saldo proveniente do bônus possa ser convertido em saldo sacável. O multiplicador de rollover aplicável a cada bônus será claramente informado nos termos da respectiva promoção.

5.3 Elegibilidade para Bônus. Cada bônus de boas-vindas é concedido uma única vez por Usuário, CPF, endereço residencial, dispositivo ou rede. A tentativa de obter o mesmo bônus múltiplas vezes por meio de contas distintas configura fraude e sujeitará o Usuário às penalidades previstas na Cláusula 3.4 destes Termos.

5.4 Validade. Os bônus possuem prazo de validade definido nos termos de cada promoção. Bônus não utilizados ou com requisitos de rollover não cumpridos dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação.

• O xwin1 reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante notificação prévia sempre que possível;
• O uso de estratégias de apostas conhecidas como "bonus abuse", "arbitragem" ou similares para cumprimento do rollover com risco mínimo é expressamente proibido;
• Bônus obtidos por meio de referência ou indicação somente serão creditados após o indicado realizar seu primeiro depósito elegível e cumprir os requisitos mínimos da campanha.

6.1 Aceitação de Apostas. O xwin1 reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer aposta a qualquer momento, especialmente em casos de erro evidente nas odds publicadas, suspeita de manipulação de resultados ou violação das regras da modalidade esportiva envolvida.

6.2 Odds e Mercados. As odds disponíveis na plataforma refletem as probabilidades estimadas para cada evento e estão sujeitas a alterações até o momento do fechamento das apostas. Apostas realizadas antes de eventual correção de odds por erro técnico ou editorial poderão ser canceladas pelo xwin1, com reembolso integral do valor apostado.

6.3 Eventos Cancelados ou Adiados. Em caso de cancelamento, adiamento superior a 48 (quarenta e oito) horas ou abandono de evento esportivo, as apostas afetadas serão reembolsadas integralmente, salvo disposição contrária expressa nos termos específicos do mercado em questão.

6.4 Cash Out. A funcionalidade de cash out, quando disponível, permite ao Usuário encerrar uma aposta antes do término do evento, recebendo um valor calculado pelo xwin1 com base nas condições do mercado no momento da solicitação. O xwin1 não garante a disponibilidade do cash out em todos os eventos ou mercados.

7.1 Fornecedores de Jogos. Os jogos disponíveis no xwin1 são desenvolvidos e certificados por provedoras internacionais de renome, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe e Playtech, entre outras. Cada jogo possui regras específicas acessíveis diretamente na interface do jogo.

7.2 Gerador de Números Aleatórios (RNG). Todos os jogos de cassino operam com base em algoritmos de geração de números aleatórios certificados, garantindo resultados independentes, imprevisíveis e isentos de qualquer influência externa ou da própria plataforma. Os RTPs (Return to Player) de cada jogo são fornecidos pelas respectivas provedoras e estão disponíveis nas especificações técnicas de cada título.

7.3 Falhas Técnicas. Em caso de interrupção técnica durante uma rodada de jogo, o xwin1 aplicará as políticas da provedora responsável pelo título. Ganhos gerados por falhas técnicas comprovadas (bugs, erros de exibição) não serão pagos e serão cancelados após análise.

7.4 Cassino ao Vivo. Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real a partir de estúdios certificados. O xwin1 não se responsabiliza por eventuais falhas de transmissão de internet ou de dispositivos do Usuário que venham a interromper a experiência de jogo ao vivo.

O xwin1 é comprometido com a promoção de um ambiente de entretenimento saudável e responsável. Reconhecemos que uma minoria dos usuários pode desenvolver comportamentos problemáticos em relação ao jogo, e disponibilizamos ferramentas e recursos para auxiliar quem necessite de suporte.

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Autoexclusão temporária: É possível solicitar uma pausa no acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: Usuários que desejarem encerrar definitivamente sua participação na plataforma podem solicitar o bloqueio permanente da conta junto ao suporte;
• Realidade de tempo de jogo: A plataforma exibe notificações sobre o tempo de jogo acumulado, auxiliando o Usuário a manter o controle sobre sua atividade.

Para informações completas sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável. Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência em jogos de azar, recomendamos buscar apoio profissional especializado.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo xwin1 obedece integralmente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados durante o cadastro e uso da plataforma são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade dos dados, informação sobre compartilhamento com terceiros e revogação do consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível no xwin1 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, softwares, base de dados e demais elementos visuais ou funcionais — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do xwin1. A violação desta cláusula sujeitará o infrator às sanções cíveis e criminais previstas na legislação brasileira aplicável.

O xwin1 disponibiliza sua plataforma "no estado em que se encontra" e não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços, ausência de erros técnicos ou compatibilidade com todos os dispositivos e sistemas operacionais. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o xwin1 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas ou de jogo do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço motivadas por manutenção programada ou por fatores externos;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas indiretas, consequenciais ou punitivas de qualquer natureza;
• Falhas em redes de telecomunicações ou nos sistemas bancários utilizados para depósitos e saques.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade do xwin1 por fraude, dolo ou por qualquer outra hipótese em que a limitação de responsabilidade seja proibida por lei.

12.1 Encerramento pelo Usuário. O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do xwin1. Antes do encerramento, quaisquer saldos elegíveis para saque serão processados conforme as regras de saque vigentes, desde que as condições de verificação de identidade e de rollover de bônus tenham sido integralmente cumpridas.

12.2 Encerramento pelo xwin1. O xwin1 poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Comportamentos que configurem fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Suspeita razoável de que o Usuário seja menor de 18 anos;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente brasileira.

12.3 Efeitos do Encerramento. O encerramento da conta implica a perda imediata de todos os bônus e benefícios promocionais não sacados. Saldos de depósitos elegíveis, sem bônus vinculados, serão devolvidos ao Usuário após a conclusão das devidas diligências de compliance.

Os presentes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, com especial aplicação da Lei nº 14.790/2023 (Apostas de Quota Fixa), da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Para a resolução de eventuais conflitos decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

Antes de qualquer medida judicial, o Usuário é encorajado a tentar resolver a questão diretamente com o suporte do xwin1, que se compromete a analisar todas as reclamações de boa-fé dentro de um prazo razoável.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o xwin1 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma após o login
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília)

Nosso compromisso é responder a todas as solicitações dentro de 48 horas úteis a partir do recebimento. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, recomendamos utilizar o chat ao vivo para atendimento imediato.